U.M.: Será que vai pegar?

Com o intuito de incentivar os consumidores a pedirem notas fiscais, a cidade de São Paulo implantou o programa Nota Fiscal Paulista. O sistema de nota fiscal eletrônica é o mesmo já disseminado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, implantado em 2006 e com emissão superior a 100 milhões de notas. Com a arrecadação de 3,4 bilhões de reais, a nota fiscal eletrônica disponibilizará 154 milhões que serão revertidos à população como crédito para o abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O programa Nota Fiscal Paulista também garante descontos em alguns impostos – dentre outros, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Cerca de 24 mil novos estabelecimentos já aderiram ao programa, e desde de ontem, mais 106 mil pontos já o implantaram. Estabelecimentos como padarias e confeitarias com predominância de produção própria; padarias e confeitarias com predominância de revenda; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; serviços ambulantes de alimentação; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas; serviços de alimentação para eventos e recepções, como bufe; cantinas; e empresas que fornecem alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar deverão estar inscritos até o final de novembro.

Em dezembro chega a vez do comércio varejista relacionado à saúde, esporte e lazer de se adequarem ao novo sistema de emissão de nota fiscal. A previsão da Secretaria da Fazenda é de que 750 mil estabelecimentos tenham aderido à nova nota até maio de 2008.

No penúltimo dia de adesão (30 de outubro), o site da Nota Fiscal Paulista registrava o cadastro de 23.595 locais – o que representa 98% do total. A multa para os que não se adequarem é de 1.423 reais por nota não emitida.